PCD é a sigla para o termo Pessoa com Deficiência, e se refere, em um contexto geral, às pessoas que possuem alguma deficiência, podendo ser: física, visual, auditiva, intelectual/mental ou mobilidade reduzida.
Caso a pessoa tenha mais de uma deficiência, usa-se a nomenclatura múltiplas deficiências. A pessoa pode ter uma deficiência que seja do nascimento, ou adquirida ao longo da vida (ocasionada por acidentes e situações relacionadas).
A pessoa que pretende pleitear a vaga PCD, deve possuir o documento comprovatório da deficiência; a condição pode ser comprovada por meio de laudo médico e/ou certificado de Reabilitação Profissional do INSS.
Mas vale ressaltar que, o laudo médico não garante o enquadramento de um profissional como PCD, pois o laudo é avaliado pelo médico do trabalho e verificado se a deficiência enquadra de acordo com a legislação.
A verificação dos critérios da legislação está disponível em: Capítulo II – do atendimento prioritário – artigo 5º.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
A pessoa com deficiência tem todos seus direitos assegurados pela CLT. Além disso, tem a possibilidade da flexibilização e redução do horário de trabalho, a depender do seu grau de deficiência e necessidade de tratamento médico.
Mas atenção, se você for PCD e passar a ter um vínculo empregatício registrado, você pode perder o Benefício de Prestação Continuada do governo, conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que fornece suporte financeiro à idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que comprovem não ter meios de se prover sozinhos.
Sobre a cota PCD, a mesma é prevista em Lei (LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991), e cita que, a proporção de contratações de PCD varia de acordo com a quantidade de funcionários na empresa.
E na Perphil Facilities buscamos por profissionais que se enquadram na categoria PCD não somente pela cota mas, por que defendemos a inclusão social. Venha fazer parte da família Perphil!
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